Home- busca: multa civil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:50
Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial.
Ação ordinária. Fase instrutória. Exibição incidental de documentos. Multa diária incabível.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 12:47
Questões comentadas de Direito Processual Civil.
Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado Mato Grosso - MT.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00
Violação do Domicílio Virtual : uma abordagem civil.
Lincoln Biela de Souza Vale Junior é Advogado. Professor de Direito Civil. Pós-Graduado em
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Blog Publicado em 27 de Abril de 2021 - 13:19
Transferência fraudulenta de pontos na CNH dá prisão de até 5 anos
Em 2021, Detran identificou 300 suspeitas de fraude: punição pode incluir cassação de CNH e multa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:25
Recurso de embargos. Multa.
Reconhecimento de vínculo empregatício por decisão judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:27
Ambiental. Ação civil pública. Construção irregular.
Ação Civil Pública em que se determinou, dentre outras providências, a demolição de construção
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Aposentadoria voluntária. Não ocorrência de extinção da relação de emprego. Multa do FGTS.
Aposentadoria voluntária
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 11:57
Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes
Com isso, a empresa ficou isenta do pagamento de multa pelo atraso na quitação.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 12:34
Empresa do ES não pode descontar de cobradores valores subtraídos por assaltos a ônibus
Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500 por empregado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Administrativo e processual civil. Antecipação de tutela.
Reintegração em cargo público. Professor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00
Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.
Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
Bateria de Testes de Direito Processual Civil
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Processual Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Processual civil e tributário. Execução fiscal.
Suspensão em virtude do ajuizamento de ação anulatória do crédito fiscal. Embargos à execução. Litispendência.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 16:31
Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência
7ª Turma fixou prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 01:00
Conhecendo o Novo Código Civil - 1ª parte
Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 18:51
Enunciados Aprovados - I jornada de Direito Civil
Conselho da Justiça Federal / Colaboração: Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro/RJ.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2019 - 11:57
Descumprimento de procedimento licitatório gera condenação por improbidade
Os acusados terão que pagar multa e tiveram os direitos políticos suspensos por 5 anos.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 15:45
Caixa de Pandora: ex-Governador do DF e mais sete réus são condenados por improbidade administrativa
pessoas físicas); multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 12:19
Ex-procurador municipal e ex-prefeito são condenados por improbidade administrativa
cinco anos, o ressarcimento integral do dano, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 12:15
Justiça condena ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa
Ele terá de pagar multa civil no valor correspondente a 30 vezes o valor de sua remuneração
